Política de Privacidade
Versão 0.2 — 22/10/2026 · Texto provisório da fase de demonstração
Esta política explica quais dados pessoais a Aequitas Auto trata, para quê, com base em qual hipótese legal e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). A estrutura segue o guia de referência da Secretaria de Governo Digital do Governo Federal (v1.3, 2022), adaptado à nossa realidade.
1. Definições
Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa. Titular: a pessoa a quem os dados se referem. Tratamento: qualquer operação com dados (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão). Controlador: quem decide sobre o tratamento. Operador: quem trata dados em nome do controlador. Encarregado: o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Base legal para o tratamento
Tratamos dados pessoais com base em:
- Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): criar e manter sua conta, cadastrar veículos, realizar consultas e avaliações que você pedir;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma e prevenção de uso indevido, sempre respeitando seus direitos e expectativas;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando uma lei exigir que guardemos ou informemos algum dado.
A caixa "Li e estou ciente da Política de Privacidade" dos formulários de cadastro registra que você conheceu esta política; ela não substitui as bases acima.
3. Controlador
Projeto Aequitas Auto, iniciativa da ConectaLab, com origem na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Na fase de demonstração o projeto ainda não tem pessoa jurídica própria (CNPJ a constituir). Contato: contato@aequitasauto.com.br.
4. Operadores
Fornecedores que tratam dados em nosso nome, apenas para prestar o serviço:
- Render — hospedagem do site;
- Neon — hospedagem do banco de dados;
- Brevo — envio de e-mails automáticos (ex.: recuperação de senha);
- Zoho — caixas de e-mail da equipe (quando você nos escreve);
- jsDelivr — entrega da biblioteca visual (Bootstrap) usada nas páginas, o que envolve o seu endereço IP ao carregar o arquivo.
Quando a consulta a bases veiculares deixar de ser simulada, o provedor de dados veiculares será incluído nesta lista.
5. Encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: a designar. Até a designação, solicitações sobre dados pessoais são recebidas em contato@aequitasauto.com.br.
6. Direitos do titular
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e eliminação dos dados, observadas as exceções legais. Os pedidos são feitos por e-mail (item 5) e respondidos no prazo legal. Você também pode reclamar à ANPD.
7. Quais dados são tratados
- Conta de vendedor: e-mail, senha (guardada apenas como hash criptográfico, nunca em texto puro), nome ou razão social, tipo de vendedor e, se você informar, CPF ou CNPJ, telefone, cidade e UF;
- Veículos cadastrados pelo vendedor: placa, marca, modelo, anos, quilometragem, preço, declaração sobre a condição do veículo e documentos ou fotos enviados;
- Conta de cliente da Consulta Veicular: nome, e-mail e senha (também só como hash) — nada além disso;
- Consultas: placas consultadas, data, valor e o resultado exibido;
- Dados técnicos: registros de acesso mantidos pela hospedagem (como endereço IP e data/hora) e os cookies do item 13.
8. Como os dados são coletados
Diretamente de você, nos formulários de cadastro, de veículo e de consulta; e automaticamente, pelos registros técnicos de acesso. Não compramos listas nem coletamos dados de redes sociais.
9. Tratamento realizado e finalidade
- Criar e autenticar sua conta e recuperar sua senha;
- Cadastrar veículos e avaliar a declaração do vendedor segundo as diretrizes Aequitas;
- Realizar a Consulta Veicular pedida por você e guardar o relatório para você revê-lo;
- Responder a mensagens e pedidos de suporte;
- Manter a segurança da plataforma.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
10. Compartilhamento de dados
Somente com os operadores do item 4, na medida necessária para prestar o serviço, ou com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
11. Transferência internacional de dados
Alguns operadores (como a hospedagem e o envio de e-mails) mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência ocorre para a execução do serviço que você contratou e com fornecedores que declaram adotar medidas de proteção de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.
12. Segurança dos dados
Conexão sempre cifrada (HTTPS); senhas guardadas apenas como hash criptográfico (nunca em texto puro); cada vendedor e cada cliente só acessa os próprios dados; acesso administrativo restrito à equipe responsável. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, como prevê a lei.
13. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários: o de sessão (mantém você conectado) e o de proteção contra falsificação de formulários (CSRF). Não usamos cookies de análise, de publicidade ou de rastreamento.
14. Tratamento posterior para outras finalidades
Não usamos seus dados para finalidades diferentes das descritas aqui. Estatísticas sobre o mercado, se produzidas, usarão dados agregados ou anonimizados, que não identificam ninguém. Qualquer nova finalidade será informada nesta política antes de começar.
15. Retenção e mudanças nesta política
Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto forem necessários às finalidades acima, e os eliminamos a pedido, salvo obrigação legal de guarda. Na fase de demonstração, a base de dados pode ser apagada a qualquer momento. Esta política pode ser atualizada; a versão e a data ficam no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados.